Justificativa:

Submetemos à apreciação desta Casa de Leis, o presente projeto que visa tornar obrigatória a afixação de sinalização de solo especial para deficientes visuais, o chamado "Piso Tátil" nas calçadas e praças da região central de Sorocaba.

Melhorar a acessibilidade dos deficientes visuais na área central da cidade, garantindo uma locomoção com segurança, sendo um auxílio à mobilidade. Esse é o principal objetivo desse projeto. Hoje, o tema "Acessibilidade" é muito discutido nos mais diversos setores da sociedade, inclusive no poder público, mas, infelizmente em muitos casos isso fica somente no papel não sendo concretizado. Basta andarmos pelo centro, da cidade para nos depararmos com as dificuldades encontradas quando o assunto é acessibilidade.

A sinalização de solo especial para deficientes visuais, o chamado "piso tátil ou podotáteis", feito de ladrilho hidráulico com relevos ajuda o portador de deficiência visual se locomover com mais segurança e tranqüilidade, sendo uma referência de locomoção, pois o relevo em círculo indica mudança de piso-e o retangular mostra a direção.

Outra facilidade para a implantação desse revestimento, é que o mesmo pode ser aplicado de maneira sobreposta, ou integrado ao piso já existente, o que facilita sua afixação.

Informações Importantes:

Pisos táteis ou podotáteis

Os pisos táteis são conhecidos como podotáteis.

Podo: pé. Tátil: tato (sentido). Assim dando o significado de sensação através, dos pés, Esses pisos têm como serventia auxiliar a caminhada das pessoas, sejam elas deficientes visuais, crianças, idosos e até mesmo turistas. Como revestimento de chão, os pisos táteis não funcionam sozinhos e sim com uma composição de peças que caracterizam uma caminhada segura e com autonomia. Portanto deve ser levado em consideração o desenho universal deste produto lembrando que o seu significado deve ser evidente e de fácil reconhecimento, tendo uma linguagem simbólica onde quer que os encontre. No Brasil existem duas tipologias dos pisos táteis, os mesmos são descritos pela NBR 9050 como sinalização tátil do piso:

Piso Direcional conhecido como Guia: tem como função guiar as pessoas através de uma trilha.

Pisos Alerta: têm como função alertar as pessoas de perigo e· obstáculos oportunos, como mobiliário urbano.

O piso tátil teve seu início no Japão, iniciando sua aplicação nas plataformas de trens e metrôs a fim de indicar aos passageiros o limite de chegada na beira da plataforma, evitando assim acidentes. A idéia proliferou na Europa, cada país teve sua pesquisa desenvolvendo normas e manuais de aplicação do produto.

No Brasil os pisos táteis já existem há algum tempo, porém a norma técnica NBR 9050 apresentou estes produtos somente no ano de 2004. Sendo assim seu conhecimento é, relativamente novo, portanto existe muito o que fazer para melhorar a acessibilidade no Brasil.

Por esses e outros motivos acho oportuno e coerente esse projeto.

S/S., 12 de abril de 2010.

ANSELMO ROLIM NETO

Vereador.